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16/11/2016 voltar

Ética na prática odontológica

Imagem: Reprodução/Internet
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A ética visa equilibrar os conceitos sociais em busca de uma sociedade mais saudável, produtiva, justa e equilibrada nas relações entre os homens e o Estado. Toda sociedade constrói a sua ética decorrente de uma base de valores históricos e culturais, de percepções e valores que vão sendo lapidados e conduzidos para uma linha construtiva.

"Ética é o resultado da construção dos diversos saberes, opiniões e atitudes", disse Michael Bedros Arsenian, professor adjunto da Universidade Paulista - UNIP, campus São Paulo.

A Ética envolve princípios que conduzem ao bom funcionamento social e a Odontologia - como uma Ciência de acolhimento e humanização no seu sentido mais amplo, inserido em sociedades tão peculiares e distintas - estabelece regras de conduta, de proteção ao bem-estar e qualidade de vida pautada em princípios éticos. "Todos os profissionais que seguem a Odontologia, sem exceção, gostam do ser humano e buscam uma sociedade mais justa e harmoniosa. Nesse sentido, a ética irá nortear o papel das Equipes de Saúde Bucal com valores de promoção de saúde, desenvolvimento ambiental e seguridade social", explicou o Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo.

E é, principalmente, no momento da formação e do juramento que alguns princípios básicos são firmados. O papel principal do juramento na Odontologia é o novo profissional ratificar em palavras, na frente de todos e para si, o valor da profissão escolhida. É o momento da verdade, quando se fala em alto e bom som o que a profissão, de fato, representa que a primeira etapa foi vencida e que o graduado está disposto a servir ao próximo e ao mundo. São destacados os valores mais dignos do ser humano e a missão escolhida. "Nas várias oportunidades que pude presenciar nossos novos colegas fazendo o juramento, percebi que se trata de um momento de grande emoção. Nós, profissionais de saúde, consagramos nossas vidas a serviço da humanidade", disse.

A Regulamentação da Odontologia no Brasil está inserida na própria evolução da Saúde Pública no país e também é parte fundamental de todo processo ético odontológico desenvolvido de acordo com as necessidades dos dias atuais. O Prof. Michael Arsenian fez questão de destacar alguns fatos dessa evolução: na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), o eixo temático da Odontologia trouxe os subsídios necessários para a construção de um modelo de saúde universal, igualitário e com controle social que foram apresentados e aprovados em Assembleia Constituinte; as Leis Orgânicas da Saúde: a nº 8.080/90 definiu os papéis de gestores e técnicos em saúde, a nº 8.142/90 institui a participação social através de Conselhos e Conferências de Saúde, a Portaria nº 1.444/00 estabeleceu a presença das Equipes de Saúde Bucal no Programa de Saúde da Família - PSF; as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal apoiaram a criação da estratégia Brasil Sorridente (2004) e a viabilização dos centros de especialidade odontológica como garantia de atendimento nos níveis de maior complexidade.

E do ponto de vista epidemiológico, resumidamente, citou a evolução da Política de Fluoretação no Brasil, do Ministério da Saúde, desde a Lei nº 6.050/74 que determinou os parâmetros para essa viabilização à Portaria nº 22/GM (1989) que assegura a qualidade e a eficácia dos dentifrícios e enxaguatórios produzidos no Brasil; a Portaria nº 518/GM (2004) que reforçou a qualidade da água consumida e fortaleceu o papel da Vigilância Epidemiológica; o Manual de Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde (2ª Edição, Ministério da Saúde, 1994, Portaria nº 1.598); a Portaria GM/MS n° 2.616/98, que cuida do Controle de Infecção Hospitalar; a Resolução CONAMA nº 358/2005 que cuida do Gerenciamento de Resíduos e, por fim, e com destaque, referiu-se ao atual Código de Ética, aprovado pela Resolução CFO nº 118/12.

O Código de Ética aprovado e com vigência desde 1º de janeiro de 2013, foi fruto de várias discussões, encontros e reuniões com representatividade profissional, social e de entidades públicas e privadas, além do Conselho Federal, Conselhos Regionais, Associações de Classe e outros membros do terceiro setor. Para o Prof. Michael Arsenian é muito saudável que as novas necessidades da classe odontológica sejam frequentemente revistas, que novas discussões ocorram e que o permanente controle social não se deixe coaptar pela falta de interesse ou de participação. "Considero vários aspectos importantes desse novo Código, pois eles fundamentam os anseios da classe odontológica e da sociedade brasileira", comentou.

Segundo Michael Arsenian, os aspectos sociais do novo Código de Ética são de maior relevância, haja vista a dificuldade que ainda há no acesso aos serviços de saúde bucal pela população brasileira. Por outro lado, opinou que apesar dos avanços nas condições sociais e do país, ainda persiste uma visão esteriotipada de uma profissão liberal regida exclusivamente por leis mercantilistas.

O Código de Ética avança nas questões de caráter público governamental que incluem as necessidades das Equipes de Saúde Bucal dentro dos parâmetros de vigilância epidemiológica, setor público e direitos garantidos. Ele vê a Odontologia e os profissionais que estão entrando no mercado cada vez mais realistas, atentos às oportunidades no setor público e com senso crítico e humano extremamente apurados.

"Com isso ganham os dentistas, os serviços de atendimento, os brasileiros e o nosso país. Sempre considerei que a evolução de assistência no país direcionado à abordagem epidemiológica e social é relevante e dentro da conduta ética e moral, as políticas públicas e a inclusão dos dentistas nas Equipes de Saúde Bucal e Estratégias de Saúde, como o Brasil Sorridente têm provado isso, principalmente no acolhimento e humanização da profissão".

Os parâmetros do que o profissional deve seguir estão dentro desse documento, mas para Michael Arsenian é importante destacar alguns detalhes que não devem ser esquecidos no dia a dia da Odontologia e que se encontram dentro dos Direitos Fundamentais expressos no Artigo 5º do Código de Ética.

A saber: os profissionais de saúde bucal possuem o direito de guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções; contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos do Código e demais legislações em vigor; recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres; renunciar ao atendimento do paciente, durante o tratamento, quando da constatação de fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional. Nestes casos, tem o profissional o dever de comunicar previamente, por escrito, ao paciente ou seu responsável legal, fornecendo ao cirurgião-dentista que lhe suceder todas as informações necessárias para a continuidade do tratamento; entre outros.

Em relação aos deveres, os profissionais de saúde bucal, devem: cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão, e com discrição e fundamento, comunicar ao Conselho Regional fatos de que tenham conhecimento e caracterizem possível infringência do presente Código e das normas que regulam o exercício da Odontologia; zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão; assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional da Odontologia, quando investido em função de direção ou responsável técnico; manter atualizados os conhecimentos profissionais, técnico-científicos e culturais, necessários ao pleno desempenho do exercício profissional; zelar pela saúde e pela dignidade do paciente; resguardar o sigilo profissional; elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais; resguardar sempre a privacidade do paciente; irregular ou inidônea; entre outros.

Sobre a questão do sigilo, constitui infração ética, segundo o Código de Ética, revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão; negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional; e fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir paciente, sua imagem ou qualquer outro elemento que o identifique, em qualquer meio de comunicação ou sob qualquer pretexto, salvo se o cirurgião-dentista estiver no exercício da docência ou em publicações científicas, nos quais, a autorização por escrito do paciente ou seu responsável legal, lhe permite a exibição da imagem ou prontuários com finalidade didático-acadêmicas.

Não somente com pacientes do sexo feminino, mas com todos os pacientes a Equipe de Saúde bucal, a relação deve ser zelosa e disciplinada. O Código de Ética é muito claro quando estabelece que "constitui infração ética discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto; aproveitar-se de situações decorrentes da relação profissional / paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou política; desrespeitar ou permitir que seja desrespeitado o paciente, membros da Equipe ou qualquer pessoa".

Do ponto de vista ético, é preciso pautar as decisões respeitando os pacientes, os colegas de profissão e a Odontologia. A Equipe de Saúde Bucal deve saber ouvir mais do que falar, ouvir também o colega de profissão e não se precipitar em julgamentos pré-concebidos. Não se pode opor-se a prestar esclarecimentos e/ou fornecer relatórios sobre diagnósticos e terapêuticas realizados no paciente, quando solicitados por ele, por seu representante legal ou nas formas previstas em lei, mas sempre garantindo o caráter estritamente técnico.

O Código de Ética aborda a relação com os pacientes e diz que constitui infração ética deixar de esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento; executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual não esteja capacitado. Por isso, tudo deve estar escrito minuciosamente, compreendido e assinado, pelo profissional, seu paciente ou responsável legal. Prof. Michael Arsenian lembrou também que os profissionais da Odontologia deverão manter no prontuário os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido, em cada avaliação, em ordem cronológica com data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião dentista no Conselho Regional de Odontologia.

Toda equipe de saúde bucal deve zelar para que se respeite a obrigatoriedade e a elaboração e a manutenção de forma legível e atualizada de prontuário e a sua conservação em arquivo próprio seja de forma física ou digital.

Publicidade: aspectos éticos e legais
Esse é um dos aspectos mais importantes no que concerne a comunicação entre os profissionais de saúde e a sociedade. Apesar dos avanços e facilidades de comunicação, quando abordamos o tema saúde, não podemos tratá-lo como um produto, em que as leis de mercado permitem o seu comércio a qualquer custo.

Direito à saúde é um princípio, um valor assegurado para toda a sociedade e garantido pela Constituição. O Código de Ética em vigor apresenta avanços importantes na pauta quando estabelece nos Artigos de 41 ao 46 o que é permitido dentro desse tema, bem como o que constitui as infrações éticas.

Os anúncios, a propaganda e a publicidade poderão ser feitos em qualquer meio de comunicação, desde que obedecidos os preceitos do Código, que podem ser observados na página eletrônica do Conselho Federal de Odontologia. Vale lembrar que na comunicação e divulgação é obrigatório constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica, bem como o nome representativo da profissão de cirurgião-dentista e também das demais profissões auxiliares regulamentadas.

No caso de pessoas jurídicas, também o nome e o número de inscrição do responsável técnico. Pela publicidade e propaganda em desacordo com as normas estabelecidas no Código respondem solidariamente os proprietários, responsável técnico e demais profissionais que tenham concorrido na infração, na medida de sua culpabilidade.

Pesquisas científicas
Nas Universidades e comunidade científica nada mais é aprovado sem que haja a anuência dos Comitês de Ética. Isso representa um passo importante na qualidade e aceitação de pesquisas feitas no país. Existem várias linhas científicas sendo produzidas pelas universidades no Brasil que só obtêm ampla divulgação quando todos os cuidados éticos e de preservação são respeitados. "Há um avanço no país nesse sentido", segundo Prof. Michael Arsenian.

O Código de Ética é claro quando estabelece que constitua infração ética na publicação científica quando: aproveitar-se de posição hierárquica para fazer constar seu nome na coautoria de obra científica; apresentar como seu, no todo ou em parte, material didático ou obra científica de outrem, ainda que não publicada; publicar, sem autorização por escrito, elemento que identifique o paciente preservando o a sua privacidade; utilizar-se, sem referência ao autor ou sem sua autorização expressa, de dados, informações ou opiniões coletadas em partes publicadas ou não de sua obra; divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente; falsear dados estatísticos ou deturpar sua interpretação; e, publicar pesquisa em animais e seres humanos sem submetê-la à avaliação prévia do comitê de ética e pesquisa em seres humanos e do comitê de ética e pesquisa em animais. Além disso, nas pesquisas científicas também podem ocorrer infrações éticas.

Todo o profissional de saúde deve tomar várias precauções que evidenciarão uma conduta protocolar mais transparente, clara e organizada.

Fonte: Odonto Magazine